Isenção de Responsabilidade

1. Âmbito da Isenção

Esta Isenção de Responsabilidade estabelece os limites de responsabilidade da freqvivoent relativamente ao uso do website freqvivoent.com e aos serviços de auditoria financeira prestados.

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, reconhece e aceita as limitações aqui estabelecidas.

2. Natureza Informativa do Website

O conteúdo deste website tem caráter meramente informativo e geral sobre os serviços de auditoria financeira. Não constitui:

• Aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico personalizado
• Recomendações específicas de investimento
• Orientações para decisões empresariais particulares
• Análise detalhada da situação financeira de qualquer empresa
• Garantias sobre resultados específicos

Para aconselhamento específico, deve contactar-nos diretamente e estabelecer uma relação contratual formal.

3. Limitações dos Serviços de Auditoria

3.1 Natureza da Auditoria

Os serviços de auditoria prestados pela freqvivoent têm como objetivo:

• Analisar a conformidade com normas aplicáveis
• Identificar áreas de melhoria nos processos
• Fornecer recomendações técnicas especializadas
• Verificar a adequação dos controlos internos

3.2 Limitações Inerentes

Reconhece-se que qualquer processo de auditoria tem limitações inerentes, incluindo:

• Impossibilidade de detetar todas as irregularidades
• Dependência da informação fornecida pelo cliente
• Limitações temporais do âmbito da análise
• Evolução constante da legislação e normas
• Fatores externos não controláveis pela freqvivoent

4. Exclusão de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, a freqvivoent exclui expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

4.1 Garantias sobre o Website

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Segurança absoluta contra ataques cibernéticos
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Atualização permanente de toda a informação
• Ausência de vírus ou códigos maliciosos

4.2 Garantias sobre os Serviços

• Resultados específicos ou mensuráveis
• Conformidade total e permanente
• Ausência de riscos residuais
• Adequação a todos os requisitos futuros
• Eliminação completa de todas as não conformidades

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Exclusão de Danos

A freqvivoent não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo:

• Perda de lucros ou receitas
• Perda de oportunidades de negócio
• Perda ou corrupção de dados
• Interrupção das atividades comerciais
• Custos de substituição de bens ou serviços
• Danos à reputação empresarial
• Multas ou penalizações de terceiros

5.2 Limite Máximo

Em qualquer caso, a responsabilidade total da freqvivoent não excederá o valor pago pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente reconhece as suas responsabilidades, incluindo:

6.1 Fornecimento de Informação

• Fornecer informação completa, precisa e atualizada
• Dar acesso a toda a documentação relevante
• Colaborar ativamente no processo de auditoria
• Informar sobre alterações significativas durante o processo

6.2 Implementação de Recomendações

• Avaliar cuidadosamente todas as recomendações
• Adaptar as sugestões à realidade específica da empresa
• Implementar as medidas consideradas adequadas
• Monitorizar os resultados das alterações efetuadas

6.3 Decisões Empresariais

• Manter responsabilidade total pelas decisões empresariais
• Considerar todos os fatores relevantes
• Obter aconselhamento adicional quando necessário
• Cumprir todas as obrigações legais aplicáveis

7. Fatores Externos

A freqvivoent não assume responsabilidade por fatores externos fora do seu controlo, incluindo:

• Alterações na legislação ou regulamentação
• Mudanças nas condições económicas
• Ações de terceiros, incluindo autoridades
• Eventos de força maior
• Falhas em sistemas de terceiros
• Ciberataques ou violações de segurança
• Decisões de entidades reguladoras

8. Informação de Terceiros

O website pode conter links ou referências a informações de terceiros. A freqvivoent:

• Não controla nem verifica o conteúdo de websites de terceiros
• Não endossa nem assume responsabilidade por informações externas
• Não garante a precisão ou atualidade de dados de terceiros
• Recomenda verificação independente de todas as informações

9. Uso das Informações

Qualquer decisão baseada nas informações deste website ou nos serviços prestados é tomada por sua conta e risco. Recomendamos:

• Procurar aconselhamento profissional adicional
• Verificar a aplicabilidade das informações ao seu caso
• Considerar as especificidades da sua situação
• Avaliar todos os riscos envolvidos
• Manter-se atualizado sobre alterações relevantes

10. Vigência e Alterações

Esta Isenção de Responsabilidade:

• Entra em vigor com o uso do website ou contratação de serviços
• Pode ser alterada a qualquer momento, mediante publicação no website
• As alterações aplicam-se a todos os usos subsequentes
• É complementar aos Termos de Utilização e contratos específicos

11. Legislação Aplicável

Esta Isenção de Responsabilidade rege-se pela legislação portuguesa. As limitações estabelecidas respeitam os limites legais aplicáveis e não prejudicam direitos que não possam ser legalmente limitados.

Em caso de conflito entre as versões portuguesa e outras, prevalece a versão portuguesa.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição desta Isenção de Responsabilidade for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Isenção de Responsabilidade, contacte-nos:

Importante: Ao continuar a utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente esta Isenção de Responsabilidade.